Portaria PGR/MPF nº 174, de 5 de março de 2015
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Data
2015-03-09
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DOU, Brasília, DF, 9 mar. 2015. Seção 1, p. 96.
Resumo
Fixa o quantitativo de vagas de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme área de atuação.