PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Antônio Augusto Brandão de Aras
Descrição:
Dispensa o Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco da titularidade do 8º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 28 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 54, de 30 de setembro de 2020. Designa o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima para exercer a titularidade do 8º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), ficando dispensado da titularidade do 47º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 28 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 54, de 30 de setembro de 2020, e da designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma (Direito Criminal) do Superior Tribunal de Justiça, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1132, de 28 de outubro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 46, de 30 de outubro de 2019.
