Resolução Conjunta PRE/RN e PGJ/RN Nº 1, de 5 de Julho de 2021

Resolução Conjunta PRE/RN e PGJ/RN Nº 1, de 5 de Julho de 2021

Ronaldo Sergio Chaves Fernandes; Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
URI: http://hdl.handle.net/11549/228591
Data: 2021-07-21

Descrição:

Dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função eleitoral de primeiro grau no Estado do Rio Grande do Norte (biênio fixo) e critérios de indicação e designação dos Promotores Eleitorais.
Publicado em: DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2021. Caderno Extrajudicial, p.17.
Situação: Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora: PRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

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Nome: RESOLUÇÃO CONJUNTA ...
Tamanho: 262.3Kb
Formato: PDF
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