Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 266, de 20 de junho de 2016
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Data
2016-07-08
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Converte Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com a finalidade de apurar os fatos narrados nos autos o qual tem como objeto: Desmembramento do IC nº 1.16.000.002457/2014-47. Acórdão TCU nº7529/2013-TCU-2ª Câmara. Análise do Convênio SICONV nº 739516/2010 (Processo nº 01420.001186/2010-16), celebrado entre a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, e a Associação de Desenvolvimento Socio Educativo e Cultural da Bahia, para a realização do projeto ¿Expresso Brasil na Copa¿, durante o período de 23/06/2010 a 31/12/2010.