Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZSC) [2021]

PGR - Procuradoria-Geral da República

dc.contributor.author	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-01T12:10:08Z
dc.date.available	2021-10-01T12:10:08Z
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/229715
dc.description.abstract	Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.	pt_BR
dc.publisher	DOU, Brasília, DF, 27 set. 2021. Seção 3, p. 373.	pt_BR
dc.subject	Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA	pt_BR
dc.subject	Acesso a dados de interesse finalístico	pt_BR
dc.subject	Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, disciplina	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZSC) [2021]	pt_BR
dc.type	Acordo	pt_BR
dc.description.version	Ativo	pt_BR
dc.contributor.signature	Eliana Peres Torelly de Carvalho	pt_BR
dc.contributor.signature	Paulo Eli	pt_BR
dc.date.end	2026-09-24
dc.date.start	2021-09-24
dc.description.accountable	Paulo Eli	pt_BR
dc.description.contravalue	Cláusula quarta	pt_BR
dc.description.cpf	82951310000156	pt_BR
dc.description.lendingvalue	Cláusula quarta	pt_BR
dc.description.party	Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina ¿ SEFAZSC	pt_BR