Roteiro cadastramento e tramite: documentos e autos administrativos (extrajudiciais) em matéria ambiental e do patrimônio cultural
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Data
2013
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Editor
Ministério Público Federal
Resumo
Esta cartilha tem o objetivo de atualizar as orientações que anteriormente constavam na Cartilha da 4ª CCR sobre Inquéritos Civis em Matéria Ambiental e Patrimônio Cultural¿ adaptando-as a nova realidade vivenciada pelo Ministério Público Federal e, por consequência, pela 4ª CCR.
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http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/publicacoes/roteiros-da-4a-ccr