Portaria PGR/MPF nº 578, de 26 de outubro de 2021

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2021-10-29T01:31:54Z
dc.date.available 2021-10-29T01:31:54Z
dc.date.created 2021-10-26
dc.date.issued 2021-10-28
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/231360
dc.description.abstract Torna sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 425, de 29 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2015, no que se refere à concessão da vantagem disposta no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, ao Subprocurador-Geral da República aposentado Guilherme Henrique Magaldi Netto, em atendimento ao Acórdão nº 10435/2019-TCU-Primeira Câmara, com efeitos financeiros a contar de 6 de novembro de 2019, data da ciência deste órgão. pt_BR
dc.publisher DOU, Brasília, DF, 28 out. 2021. Seção 2, p. 44. pt_BR
dc.subject Portaria PGR/MPF nº 425, de 29 de maio de 2015, tornada sem efeito parcialmente pt_BR
dc.subject Guilherme Henrique Magaldi Netto, Subprocurador-Geral da República, aposentado pt_BR
dc.subject Acórdão nº 10435/2019-TCU-Primeira Câmara pt_BR
dc.title Portaria PGR/MPF nº 578, de 26 de outubro de 2021 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 578 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República pt_BR
dc.contributor.signature Antônio Augusto Brandão de Aras pt_BR
dc.identifier.ver http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/29637 pt_BR


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