Portaria PFDC nº 11, de 3 de novembro de 2021

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2021-11-08T15:05:45Z
dc.date.available 2021-11-08T15:05:45Z
dc.date.created 2021-11-03
dc.date.issued 2021-11-04
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/231683
dc.description.abstract Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: "acompanhamento das políticas públicas voltadas às ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial (Lei 12.288/2010, art. 51) e à instituição de registro e base de dados nacionalmente unificados acerca da atuação de todas as esferas da federação quanto à temática". pt_BR
dc.publisher DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2021, Caderno Extrajudicial, p. 1. pt_BR
dc.subject Instauração de Procedimento Administrativo pt_BR
dc.subject Acompanhamento das políticas públicas voltadas às ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial (Lei 12.288/2010, art. 51) pt_BR
dc.subject Instituição de registro e base de dados nacionalmente unificados acerca da atuação de todas as esferas da federação quanto à temática pt_BR
dc.title Portaria PFDC nº 11, de 3 de novembro de 2021 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 11 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pt_BR
dc.contributor.signature Carlos Alberto Vilhena pt_BR


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