PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República; Antônio Augusto Brandão de Aras
Descrição:
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Miecio Oscar Uchoa Cavalcanti Filho, lotado na PRR5ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da
aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Fonseca da Silva.