Termo de Adesão nº 49/2021 - Rede Mais, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) [2021]
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DOU, Brasília, DF, 10 nov. 2021. Seção 3, p. 129.
Resumo
O presente instrumento tem por objeto a adesão do ADERENTE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP.