Resumo:
Institui as normas técnicas e os procedimentos, em âmbito local, para o subprocesso de trabalho Realizar a conformidade de registros de gestão (PS.08.02.06), vinculado ao processo Realizar a execução orçamentária e financeira (PS.08.02) e ao macroprocesso Gestão Orçamentária e Financeira (PS.08) integrante da Arquitetura de processos do Ministério Público Federal.