Cria Grupo de Trabalho Intercameral "Presos indígenas e violência policial contra indígenas" para elaboração de sugestões de atuação do Ministério Público Federal na fiscalização das condições em que se encontram os indígenas presos, bem como em casos de violência policial contra indígenas, e designa seus integrantes.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, n. 48, 13 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Situação:Não consta revogacao expressa
Assinado por:Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira Mario Luiz Bonsaglia
