Descrição:
Revoga a Portaria 1ª CCR/MPF nº 16, de 28 de novembro de 2017, e dispõe sobre o funcionamento das iniciativas de coordenação (Grupos de Trabalho, Subgrupos Temáticos, Relatorias Especiais, Membros Focalizadores, Grupos de Estudo e Projetos Finalísticos) no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.