Autoriza o afastamento do país da Procuradora Regional da República Zelia Luiza Pierdona para participar do XIII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal,.
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 23 mar. 2015. Seção 2, p. 71.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República