Resumo:
AUTORIZA a eliminação de 245 caixas de arquivo relativas as áreas administrativas - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF, Divisão de Biblioteca, Pesquisa e Documentação - DIBP, Divisão de Contratações e Gestão Contratual - DICONG, Divisão de Registro, Distribuição e Informações Processuais - DIREP, integrantes do acervo da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, do período de 1999 até 2013.