Altera a Portaria SG/MPF nº 576, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores que exerçam funções de segurança no Ministério Público Federal.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 31 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 2.