Cria Grupo de Trabalho Sistema Penitenciário Federal (GT - SPF) para elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal no Sistema Penitenciário Federal, e designa seus integrantes.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República