Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará [2022]
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DOU, Brasília, DF, 9 jun. 2022. Seção 3, p. 196.
Resumo
Intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República, denominado Portal de Recepção de Dados Investigativos do Ministério Público Federal, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento.