Descrição:
Disciplina a guarda, o controle e a utilização das armas de fogo institucionais, suas munições e acessórios, pelos Agentes de Segurança Institucional, no âmbito do Ministério Público Federal no Piauí, e confere eficácia à Portaria SG/MPF nº 2, de 23 de abril de 2019.
