Portaria SG/MPF n° 5, de 9 de janeiro de 2023
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Data
2023-01-17
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional dos Gabinetes de Procuradores da República nas Procuradorias da República nos Estados e Municípios, das Procuradorias Regionais Eleitorais, das Chefias de Gabinete das Procuradorias da República nos Estados e das Assessorias Jurídicas nas Procuradorias Regionais e nas Procuradorias da República nos Estados, com emprego das transformações realizadas pelo Procurador-Geral
da República, conforme Portaria PGR/MPF nº 18, de 13 de janeiro de 2023.