Revoga as Portarias MPF/PRPE/C. Adm./336 e MPF/PRPE/C. Adm./339, as quais dispõem sobre a criação de Grupo de Apoio Institucional aos membros do Ministério Público Federal com atribuição para os fatos relacionados ao fechamento de rodovias federais no Estado de Pernambuco e eventuais fatos em violação ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social.
