Descrição:
Altera a Portaria 1ª CCR/MPF/Nº 30, de 05 de dezembro de 2018 para instituir o Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento da aplicação das Verbas Precatórias do FUNDEB/FUNDEF (GTI - FUNDEF/FUNDEB), em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF Nº148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros.
