Resumo:
Alterar a Portaria n.º 98, de 06 de outubro de 2011 publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público Federal n.º 19, da 1 ª quinzena de outubro de 2011, que altera a Portaria n.º 67, de 9 de setembro de 2004, que institui a Comissão Especial de Estágio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.