Descrição:
Designa a Procuradora da República SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI, titular do 17º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER, titular do 28º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no Procedimento Administrativo nº 1.29.000.000126/2023-13, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.