Resumo:
Altera a Portaria PRR4 nº 088, de 24 de abril de 2015, para:
I - cancelar, a pedido, a designação do Procurador Regional da República Marcus Vinicius Aguiar Macedo para atuar em substituição no ofício PRR4 17, Ofício Especializado Cível; II - designar a Procuradora Regional da República Solange Mendes de Souza para atuar em substituição no ofício PRR4 17.