Recomenda ao Ministério do Meio Ambiente - MMA que o processo administrativo nº 02000.001299/2011-14 não seja levado à deliberação na próxima reunião plenária do Conama.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 26 maio 2015. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República