Constitui Comissão de Avaliação para o exercício das atribuições previstas no art. 13 da Portaria PGR/MPU nº 577, que regulamentou o processo de gestão do desempenho no estágio probatório de servidores efetivos.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 28 maio 2015. Caderno Administrativo, p. 29.