Descrição:
Designa o Procurador da República ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, BETÂNIA MARTINS DE AQUINO, HELBERT LELIS PEDRA, bem como seus suplentes: LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO, MARCELA GARCIA GOMES, e MARIA DA CONCEIÇAO BIANCO DA SILVA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância encarregada de apurar, sob sigilo, possíveis indícios de responsabilidade pelos fatos que constam do referido processo.