Resumo:
Designa REINALDO MARTINS ARMOND, matrícula 15828-3; e outros, para constituírem a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, com o objetivo de zelar pela observância dos critérios previstos no Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores
das Carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União e julgar os recursos interpostos pelos servidores desta Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais,