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  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 21., 2016-02-19)
    Instaura Inquérito Civil para investigar a possível violação de direitos humanos ocorrida nas dependências da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia/GO (CPP), nos dias 12 e 13 de abril de 2010, durante procedimentos ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 26., 2016-02-23)
    Instaura Inquérito Civil para apurar suposta negativa em auxiliar no embarque de portadores de deficiência física por parte da empresa de transporte Araguarina.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 25 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 22., 2016-02-25)
    Instaura Inquérito Civil para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Saúde, quanto a não-incorporação do análogo de insulina tresiba (degludeca), na Tabela SUS.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 54., 2016-02-26)
    Instaura Inquérito Civil Público para apurar a ausência de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados do legislativo do município goiano de São Francisco de Goiás.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 11., 2016-03-03)
    Instaura Inquérito Civil para verificar as causas do incêndio ocorrido no prédio em construção do complexo trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás, no dia 03/10/2015.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 7 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 38., 2016-03-07)
    Instaura Inquérito Civil Público para apurar a ausência de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados do Fundo Municipal de Saúde do município goiano de Fazendo Nova.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 48., 2016-03-10)
    Instaura Inquérito Civil para apurar notícia, em face da IES Estácio de Sá/UNISEB, que supostamente estaria prejudicando alunos que estudam na modalidade semi-presencial.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 49., 2016-03-10)
    Instaura Inquérito Civil para apurar notícia de que a UNIP - Universidade Paulista, Campus Flamboyant, estaria cobrando o valor pela expedição de documento estudantil.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 31., 2016-03-14)
    Instaura Inquérito Civil para apurar a atuação do INEP, quanto ao cumprimento da Recomendação n° 218, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere a providências de divulgação, em seu portal eletrônico, dos fundamentos ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 28., 2016-03-15)
    Instaura Inquérito Civil para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas da Caixa Econômica Federal e do município de Goiânia, no âmbito do "Programa Minha Casa, Minha Vida", especialmente acerca das providências adotadas ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 28., 2016-03-15)
    Instaura Inquérito Civil para acompanhar o desfecho do Processo SUSEP nº 15414.001592/2013-15, referente ao aperfeiçoamento da regulação aplicável ao mercado de títulos de capitalização.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 28., 2016-03-15)
    Instaura Inquérito Civil para acompanhar o cumprimento pelo MEC da Recomendação nº 220, de 15 de dezembro de 2015, que trata da implementação de política pública educacional adotada pelo MEC, referente ampla divulgação ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 60., 2016-03-17)
    Instaura Inquérito Civil para apurar ações ou omissões ilícitas do município goiano de Itumbiara na execução do "Programa Minha Casa, Minha Vida", notadamente sobre a indevida exclusão de nomes da lista de beneficiados do ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 61., 2016-03-17)
    Instaura Inquérito Civil para apurar eventuais ações e omissões ilícitas do município goiano de Terezópolis de Goiás, no cumprimento da legislação concernente ao Programa Saúde da Família, sobretudo quanto à jornada de ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 61., 2016-03-17)
    Instaura Inquérito Civil para apurar as ações e omissões ilícitas perpetradas por titular de imóvel no município de Goiânia e pelo IPHAN para a restauração de bem pertencente ao conjunto arquitetônico e urbanístico Art ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 67., 2016-03-21)
    Instaura Inquérito Civil para apurar eventuais ações e omissões ilícitas do município goiano de Sanclerlândia, no cumprimento da legislação concernente ao Programa Saúde da Família, sobretudo quanto à jornada de trabalho ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 68., 2016-03-21)
    Instaura Inquérito Civil para apurar eventuais ações e omissões ilícitas do município goiano de Leopoldo de Bulhões, no cumprimento da legislação concernente ao Programa Saúde da Família, sobretudo quanto à jornada de ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 29 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 17., 2016-03-29)
    Instaura Inquérito Civil para apurar eventuais ações e omissões ilícitas do município goiano de Diorama, no cumprimento da legislação concernente ao Programa Saúde da Família, sobretudo quanto à jornada de trabalho dos ...
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 28 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 11., 2016-01-28)
    Instaura Inquérito Civil para apurar irregularidadess na cobrança de juros dos mutuários que celebram contratos de promessa de compra e venda de imóveis, por parte da Caixa Econômica Federal.
  • PRGO - Procuradoria da República em Goiás (DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 68., 2016-03-21)
    Instaura Inquérito Civil para apurar eventuais ações e omissões ilícitas do município goiano de Palmelo, no cumprimento da legislação concernente ao Programa Saúde da Família, sobretudo quanto à jornada de trabalho dos ...

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