Navegação PR/SP - Portaria por assunto "Persecução penal"

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  • PRSP (DMPF-e, Brasília, DF, 07 abr. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 58., 2017-04-07)
    Designa membro para prosseguimento da persecução penal de autos.
  • PRSP - Procuradoria da República em São Paulo (DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 59., 2017-06-29)
    Considerando a não homologação de promoções ministeriais pelos respectivos órgãos revisores, nos autos abaixo relacionados, ficam designados para prosseguimento da persecução penal, nos termos do artigo 28 do Código de ...

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