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  • PRSP - Procuradoria da República em São Paulo (DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 76., 2017-06-16)
    Dispõe sobre o posto avançado do MPF nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo nas quais não há Procuradoria da República instalada.
  • PRSP - Procuradoria da República em São Paulo (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 49., 2017-06-26)
    Cria o posto avançado do Ministério Público Federal vinculado à Procuradoria da República do Município de Barretos.

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