Promoção de ações coordenadas na identificação da origem e no rastreamento das armas de fogo utilizadas em crimes, bem como para a fiscalização de material explosivo e acessórios, objetivando o fortalecimento do controle de armamento produzido no Brasil e o combate do comércio ilegal que abastece a criminalidade no Estado de São Paulo.
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 21 maio 2015. Seção 3, p. 155.
Situação:Vigente
Signatário(s)Rodrigo Janot Monteiro de Barros Márcio Fernando Elias Rosa
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República