Resumo:
Designa servidores como fiscais técnicos e administrativos do contrato nº 02/2015, firmado com a empresa OI S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de comunicação de dados para interligar a sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região até as instalações na sede da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.