• Projeto de lei da Câmara dos Deputados: exclusão de fração da área de reserva extrativista do Rio Ouro Preto 

  PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)

  O processo se refere a exclusão de uma fração da área da reserva extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guarajá-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia. Trata-se de um projeto de lei encaminhado ...
• Questões fundiárias das comunidades Guarani do litoral paulista 

  PGR/6ªCCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)

  Carta s/n°/CTI, de 23.03.2000 - Contribuição do Centro de Trabalho Indigenista - CTI em ações da FUNAI relativas às questões fundiárias das comunidades Guarani do litoral paulista.
• Implantação de Escolas em Comunidades Quilombolas nos Municípios de Corguinho e Jaraguarí/MS. 

  PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul - PRMS (2000)

  Implantação de escolas em comunidades quilombolas (FUNDESCOLA) nos Municípios de Corguinho e Jaraguarí/MS.
• Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da FUNAI 

  PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima (2000)

  O processo se refere ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da FUNAI. Traz uma síntese de todas as atividades da Comissão. Selecionar os pontos mais importantes dos depoimentos, ...
• Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena 

  PGR/6ªCCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)

  O processo trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedido de suspensão liminar de ingresso em terra indígena e outras, visando acesso a recursos genéticos.
• Processos de regularização fundiária em terras indígenas 

  PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)

  Trata-se de um processo de regularização fundiária de terras indígenas. As terras a serem regularizadas e demarcadas são: Boqueirão, Kawasa do Rio São Pedro, Mbiguaçú e Kayabi.
• Denúncia sobre irregularidades praticadas pelo Dr. Carlos Alberto Queiroz Ribeiro (advogado da FUNAI) 

  PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)

  Carta s/n°, datada de 05/05/2000, assinada por Álvaro Fernandes Sampaio - Índio Tucano/AM, citando diversas situações na questão indígena, notadamente criticando a atuação do Dr. Carlos Alberto Queiroz Ribeiro, na qualidade ...
• Denúncia de espancamento de índio por parte de policiais da delegacia de Surumu/RR 

  PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima (2000)

  Denúncia de espancamento do índio Makuxi, José Maria dos Santos, da aldeia Maloquina, na Delegacia de Surumu/RR.
• Regularização da terra indígena Itaóca 

  PGR/6ªCCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo (2000)

  Solicita informações da Terra Indígena Itaóca no município de Mongaguá/SP, salientando, sobre a urgência da regularização, tendo em vista a iminência de conflito entre índios e não-índios na citada área.
• Discriminação contra índios brasileiros 

  PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRES - Procuradoria da República no Espírito Santo (2000)

  Expediente encaminhado pelo jornalista Alexandre Caetano, informando sobre matéria considerada discriminatória contra os índios brasileiros, publicada no jornal "A Gazeta", editada na cidade de Vitória/ES, cujo artigo foi ...

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