Recent Submissions

  • Demarcação de áreas indígenas: exploração e pesquisa mineral 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1995)
    O processo se refere a uma solicitação de revisão da demarcação de áreas indígenas. Há exploração mineral em áreas demarcadas.
  • Pobreza e meio ambiente na Amazônia 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal (1997)
    O processo se refere a uma parceria entre a Body Shop e o Núcleo de Ação para Desenvolvimento Sustentável (POEMAR) a fim de desenvolver trabalhos com as aldeias Kayapó e Pykanu. Os trabalho seriam voltados para a defesa ...
  • Morte de Yanomamis na região do Alto Caura 

    PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1994)
    O processo se refere a um processo penal sobre o episódio da morte de índios Yanomami, ocorrido em 1993, na região do Alto Caura. Garimpeiros participaram de crimes de genocídio, associação para o genocídio, lavra garimpeira, ...
  • Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; PRPA - Procuradoria da República no Pará (1998)
    O processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é declarar nulos e extintos, sem qualquer efeito jurídico, quaisquer atos relacionados a ocupação, domínio e a posse de Terra Indígena Alto Turiaçu, ou a exploração ...
  • Aquisição de madeireiras, serrarias e terras pertencentes à reservas indígenas e unidades de conservação 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; PRRO - Procuradoria da República em Rondônia; PRAC - Procuradoria da República no Acre; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; PRPA - Procuradoria da República no Pará (1998)
    O processo trata de um relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinado a averiguar a aquisição de madeireiras, serrarias e porções de terras brasileiras por grupos asiáticos. Existem irregularidades e ...
  • Ação Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRDF - Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (1998)
    O processo trata de uma Ação Civil Pública que tem por objeto a anulação de despacho que determina a indenização de terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se da demarcação da terra indígena ...
  • Retirada de não-índios da área indígena Raposa Serra do Sul 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima (1996)
    O processo trata de uma ação declaratória proposta pelo Ministério Público Federal, visando garantir a retirada de não-índios da área indígena Raposa Serra do Sul.
  • Demarcação da terra indígena Águas Belas 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1999)
    O processo trata da demarcação da terra indígena Águas Belas, no estado da Bahia. Refere-se à prestação de serviços topográficos.
  • Implantação do Parque Nacional Monte Roraima em áreas indígenas 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)
    O processo trata de manifestação contrária à implantação do Parque Nacional Monte Roraima em áreas indígenas. Encaminha cópia de documentos dos povos Ingarikó e das demais lideranças Macuxi, pois o Parque confronta com os ...
  • Regularização da terra indígena Itaóca 

    PGR/6ªCCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo (2000)
    Solicita informações da Terra Indígena Itaóca no município de Mongaguá/SP, salientando, sobre a urgência da regularização, tendo em vista a iminência de conflito entre índios e não-índios na citada área.
  • Redução de recursos destinados à saúde Yanomami 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)
    O processo trata de um Boletim da Comissão Pró-Yanomami que informa a redução de 33% dos recursos destinados à saúde dos Yanomamis para o ano de 2001. O fato compromete a assistência e o atendimento aos índios.
  • Danos ambientais decorrentes de construção de linha de alta tensão 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo (1999)
    Ofício que trata de Ação Civil Pública n° 1999.61.00048465-6 movida contra Furnas e IBAMA com o objetivo de apurar eventuais danos ambientais provocados pela construção de segmento de linha de alta tensão. Não consta ...
  • Ação civil Pública: invasão do Parque Indígena do Araguaia 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região (1997)
    O processo trata de ação civil pública alusiva ao Parque Indígena do Araguaia (Ilha do Bananal). Fazendeiros invadem área indígena.
  • Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural Maria Rosa e história do Vale Ribeira 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1999)
    Identificação e reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural Maria Rosa no Município de Iporanga - SP, além de conter a história da demarcação de terra do Vale do Ribeira, em especial do quilombo de Pedro Cubas
  • Ação civil pública: posse de terras indígenas dos Potiguara 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba (1998)
    O processo trata de uma ação civil pública cujo objeto é a condenação da Companhia de Tecidos Rio Tinto a abster-se de praticar quaisquer atos que impliquem na turbação da posse indígena sobre a área da Vila de Monte-Mor/ ...
  • Estudo de impactos ambientais decorrentes das obras da ferrovia Norte-Sul 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRTO - Procuradoria da República no Tocantins (1999)
    O processo trata de um ajustamento de conduta entre o IBAMA e VALEC S/A para estudo de recuperação ambiental. Apresenta o compromisso de recuperação dos impactos ambientais decorrentes das obras da ferrovia Norte-Sul, bem ...
  • Reservas indígenas de Areões e Pimentel Barbosa: ação movida pela Comunidade Indígena Xavante 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região (1998)
    O processo trata de uma ação movida pela Comunidade Indígena Xavante acerca de questões envolvendo as reservas indígenas de Areões e Pimentel Barbosa, habitadas por índios xavante. Produção agropecuária, demarcação e ...
  • Ação civil pública: política pública de saúde indígena 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (1998)
    O processo trata de uma ação civil pública ajuizada contra a FUNAI e Fundação Nacional de Saúde objetivando o estabelecimento de uma política pública de saúde baseada no Modelo de Atenção Integral a Saúde do índio.
  • Ação civil de reparação de danos em terra indígena 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAC - Procuradoria da República no Acre (1998)
    O processo trata de uma ação civil de reparação de danos em terra indígena. Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em face da Construtora Mendes Júnior e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
  • Comunidades remanescentes de quilombos: titulação de reconhecimento de domínio 

    PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (2000)
    O processo se refere a titulação de reconhecimento de domínio das Comunidades Quilombolas. Estão localizadas em Sergipe e Pernambuco. Terras estão sendo ocupadas por fazendeiros.

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