Titulo:Ação de inconstitucionalidade: iniciativa da demarcação de terras das comunidades Macuxi e Wapixana.
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Ministério Público Federal - MPF; José Paulo Sepúlveda Pertence; Paulo Gustavo Gonet BrancoSignatário(s):José Paulo Sepúlveda Pertence; Paulo Gustavo Gonet BrancoData:1988
Titulo:Desapropriação de posseiros de área indígena em Goiás
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Comunidade indígena Javaé da Aldeia São João Ilha do Bananal - GOData:1988
Titulo:Conflito entre garimpeiros e a Empresa Jaruana Mineração, Indústria e Comércio S/A
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Ministério de Minas e Energia - MME; José Paulo Sepúlveda Pertence; Moacir Mendes Sousa; Moacir Antônio Machado da SilvaSignatário(s):José Paulo Sepúlveda Pertence; Moacir Mendes Sousa; Moacir Antônio Machado da SilvaData:1988
Titulo:Petição/88 - demarcação da nação indígena Enawenê-Nawê
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Cláudio Lemos Fontelles; Ovídio Martins de AraújoSignatário(s):Cláudio Lemos Fontelles; Ovídio Martins de AraújoData:1988
Titulo:Ocupação e exploração mineral nas terras da comunidade Yanomami
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Cláudio Lemos Fonteles; José Paulo Sepúlveda PertenceSignatário(s):Cláudio Lemos Fonteles; José Paulo Sepúlveda PertenceData:1988
Titulo:Reserva Indígena Nambiquara
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Câmara dos Deputados; Carlos Victor Muzzi; Roberto Cavalcanti BatistaSignatário(s):Carlos Victor Muzzi; Roberto Cavalcanti BatistaData:1989
Titulo:Construção de Usina Hidrelétrica
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Coordenadoria de Assuntos Indígenas do Mato Grosso; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA; Carlos Victor Muzzi; Moacir Mendes SousaSignatário(s):Carlos Victor Muzzi; Moacir Mendes SousaData:1989
Titulo:Representação contra o Superintendente Regional da Funai
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Justiça Federal - Seção Judiciária de Rondônia; Moacir Mendes Sousa; Roberto Cavalcanti Batista; Cláudio Lemos FontelesSignatário(s):Moacir Mendes Sousa; Roberto Cavalcanti Batista; Cláudio Lemos FontelesData:1989
Titulo:Demarcação de terras do grupo Potiguara em Jacaré de São Domingos, no estado da Paraíba
Autor:PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Núcleo de Direitos Indígenas - NDI; Carlos Victor Muzzi; Ovídio Martins de Araújo; Luciano Mariz Maia; Wagner Gonçalves; Eugênio José Guilherme de Aragão; Haroldo Ferraz da Nóbrega; Germano Crisóstomo FrazãoSignatário(s):Carlos Victor Muzzi; Ovídio Martins de Araújo; Luciano Mariz Maia; Wagner Gonçalves; Eugênio José Guilherme de Aragão; Haroldo Ferraz da Nóbrega; Germano Crisóstomo FrazãoData:1989
Titulo:Situação conflituosa na Comunidade Indígena Xacriabá
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Carlos Victor Muzzi; José Carlos Pimenta; Haroldo Ferraz da Nóbrega; Paulo Evaldo CostaSignatário(s):Carlos Victor Muzzi; José Carlos Pimenta; Haroldo Ferraz da Nóbrega; Paulo Evaldo CostaData:1989
Titulo:Criação de município na área indígena Cana Brava Guajajara
Autor:PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Geraldo Brindeiro; Moacir Antônio Machado da SilvaSignatário(s):Geraldo Brindeiro; Moacir Antônio Machado da SilvaData:1989
Titulo:Inquérito Civil Público: território Yanomami
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Carlos Victor Muzzi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eugênio José Guilherme de Aragão; Mário Germano Borges FilhoSignatário(s):Carlos Victor Muzzi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eugênio José Guilherme de Aragão; Mário Germano Borges FilhoData:1989
Titulo:Relatório referente a Contrato de Comercialização de Madeira na Terra Indígena Igarapé Lourdes
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério da Justiça - MJ; Roberto Cavalcanti Batista; Claúdio Lemos Fonteles; Carlos Victor MuzziSignatário(s):Roberto Cavalcanti Batista; Claúdio Lemos Fonteles; Carlos Victor MuzziData:1989
Titulo:Pesquisa e lavra em área total ou parcialmente pertencente à Reserva Surucucu
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Departamento de Polícia Federal - DPF; Oswaldo José Barbosa Silva; Carlos Victor Muzzi; Ovídio Martins de Araújo; Wagner Gonçalves; Geraldo Nunes; Milton Cintra de PaulaSignatário(s):Oswaldo José Barbosa Silva; Carlos Victor Muzzi; Ovídio Martins de Araújo; Wagner Gonçalves; Geraldo Nunes; Milton Cintra de PaulaData:1989
Titulo:Envolvimento de empresa de minério na contaminação do rio Etonowaka: morte de indígenas
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Câmara dos Deputados; Mineradora Monte Negro; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Departamento de Polícia Federal; José Roberto Figueiredo Santoro; Haroldo Ferraz da NóbregaSignatário(s):José Roberto Figueiredo Santoro; Haroldo Ferraz da NóbregaData:1989
Titulo:Instituto Estadual de Florestas de Rondônia
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Intituto Estadual de Florestas de Rondônia - IEF/RO; Ministério Público Federal - MPF; Carlos Victor MuzziSignatário(s):Carlos Victor MuzziData:1989
Titulo:Demarcação delimitada na terra indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Wagner Gonçalves; Milton Cintra de Paula; Márcia Dometila Lima de Carvalho; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; José Roberto Figueiredo SantoroSignatário(s):Wagner Gonçalves; Milton Cintra de Paula; Márcia Dometila Lima de Carvalho; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; José Roberto Figueiredo SantoroData:1989
Titulo:Construção de estradas em áreas da Comunidade Waimiri- Atroati
Autor:PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; TIMBÓ - Indústria de Mineração; Paranapanema S.A. Mineração, Indústria e Construção; Ministério de Minas e Energia; Carlos Victor MuzziSignatário(s):Carlos Victor MuzziData:1989