Navegação Processos Históricos por título

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    Titulo: Abusos de garimpeiros em comunidades indígenas  Autor: Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Câmara dos Deputados; Carlos Victor Muzzi; Maria Eliane Menezes de Farias; Edson Oliveira de Almeida; Aurélio Virgílio Veigas Rios; Haroldo Ferraz da Nóbrega Signatário(s): Carlos Victor Muzzi; Maria Eliane Menezes de Farias; Edson Oliveira de Almeida; Aurélio Virgílio Veigas Rios; Haroldo Ferraz da Nóbrega Data: 1990
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    Titulo: Acompanhamento do processo de implantação do Núcleo de Educação Indígena  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; Ministério Público Federal - MPF; Isabel Cristina Groba Vieira; Maria Luisa Grabner; Raquel Elias Ferreira Dodge; José Roberto Figueiredo Santoro Signatário(s): Isabel Cristina Groba Vieira; Maria Luisa Grabner; Raquel Elias Ferreira Dodge; José Roberto Figueiredo Santoro Data: 1997
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    Titulo: Ação civil ambiental: garimpo praticado por índios  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Centro de Trabalho Indigenista - CTI; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério do Meio Ambiente - MMA; Márcia Dometila Lima de Carvalho; Raquel Elias Ferreira Dodge; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Maria Eliane Menezes de Farias Signatário(s): Márcia Dometila Lima de Carvalho; Raquel Elias Ferreira Dodge; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Maria Eliane Menezes de Farias Data: 1997
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    Titulo: Ação civil de reparação de danos em terra indígena  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAC - Procuradoria da República no Acre; Ministério Público Federal - MPF; Universidade Federal do Acre - UFAC; Franklin Rodrigues da Costa; Luiz Francisco Fernandes de Souza; Sérgio Monteiro Medeiros; Maria Arildes dos Anjos Rodrigues; Maria Eliane Menezes de Farias; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lúcia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas Signatário(s): Franklin Rodrigues da Costa; Luiz Francisco Fernandes de Souza; Sérgio Monteiro Medeiros; Maria Arildes dos Anjos Rodrigues; Maria Eliane Menezes de Farias; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lúcia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas Data: 1998
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    Titulo: Ação Civil Ordinária - nulidade de títulos de propriedade de imóveis rurais em área indígena  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; Supremo Tribunal Federal - STF; Ministério Público Federal - MPF; Álvaro Ricardo de Souza Cruz; Carlos Victor Muzzi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Signatário(s): Álvaro Ricardo de Souza Cruz; Carlos Victor Muzzi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Data: 1996
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    Titulo: Ação civil pública contra a União: aldeamento indígena de São Miguel e Guarulhos  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR3 - Procuradoria Regional da República da 3ª Região; Ministério Público Federal - MPF; Amilton Alvares; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Helenita Amélia Caiado de Acioli Signatário(s): Amilton Alvares; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Helenita Amélia Caiado de Acioli Data: 1998
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    Titulo: Ação Civil Pública impetrada para apurar irregularidades do Administrador da FUNAI de Imperatriz/MA  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Administração da FUNAI de Imperatriz; Sidney Pessoa Madruga; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lúcia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas Signatário(s): Sidney Pessoa Madruga; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lúcia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas Data: 1999
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    Titulo: Ação Civil Pública proposta contra a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAM - Procuradoria da República no Amazonas; Ministério Público Federal - MPF; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; Sérgio Monteiro Medeiros; Osório S. Barbosa Sobrinho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimarães; Armanda Soares Figueirêdo Signatário(s): Sérgio Monteiro Medeiros; Osório S. Barbosa Sobrinho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimarães; Armanda Soares Figueirêdo Data: 1998
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    Titulo: Ação Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; José Leovegildo Oliveira Morais; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Eliana Péres Torelly de Carvalho; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Signatário(s): José Leovegildo Oliveira Morais; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Eliana Péres Torelly de Carvalho; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Data: 1998
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    Titulo: Ação Civil Pública: compra e venda de terras em área indígena  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPA - Procuradoria da República no Pará; Ministério Público Federal - MPF; Ubiratan Cazetta; Sidney Pessoa Madruga; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Armanda Soares Figueirêdo; Irene Coifman Branchtein; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Signatário(s): Ubiratan Cazetta; Sidney Pessoa Madruga; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Armanda Soares Figueirêdo; Irene Coifman Branchtein; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Data: 2000
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    Titulo: Ação civil Pública: invasão do Parque Indígena do Araguaia  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Ministério Público Federal - MPF; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Gilda Pereira de Carvalho Berger; Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; Irene Coifman Branchtein; Armanda Soares Figueirêdo; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Signatário(s): Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Gilda Pereira de Carvalho Berger; Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; Irene Coifman Branchtein; Armanda Soares Figueirêdo; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Data: 1997
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    Titulo: Ação civil pública: nulidade e extinção de atos relacionados ao domínio e posse de Terra Indígena Alto Turiaçu  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMA - Procuradoria da República no Maranhão; PRPA - Procuradoria da República no Pará; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério do Meio Ambiente - MMA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Felício Pontes Júnior; Armanda Soares Figueirêdo; Irene Coifman Branchtein; João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho Signatário(s): Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Brasilino Pereira dos Santos; Felício Pontes Júnior; Armanda Soares Figueirêdo; Irene Coifman Branchtein; João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho Data: 1998
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    Titulo: Ação civil pública: política pública de saúde indígena  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal - MPF; Marcelo Veiga Beckhausen; Juarez Mercante; Osmar Veronese; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Signatário(s): Marcelo Veiga Beckhausen; Juarez Mercante; Osmar Veronese; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Brito Pereira; Durval Tadeu Guimarães Data: 1998
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    Titulo: Ação civil pública: posse de terras indígenas dos Potiguara  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; Ministério Público Federal - MPF; Companhia de Tecidos Rio Tinto; Antônio Edílio Magalhães Teixeira; Maria Caetana Cintra Santos; Brasilino Pereira dos Santos; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Aurélio Virgílio Veigas Rios; João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira Signatário(s): Antônio Edílio Magalhães Teixeira; Maria Caetana Cintra Santos; Brasilino Pereira dos Santos; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Aurélio Virgílio Veigas Rios; João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira Data: 1998
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    Titulo: Ação Civil Pública: remanejamento do povoado São Pedro dos Cacetes  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Márcia Dometila Lima de Carvalho; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; José Roberto Figueiredo Santoro; Edson Oliveira de Almeida Signatário(s): Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Márcia Dometila Lima de Carvalho; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; José Roberto Figueiredo Santoro; Edson Oliveira de Almeida Data: 1996
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    Titulo: Ação Civil Pública: retirada de pessoas da Ilha do Bananal  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins; Ministério Público Federal - MPF; Mário Lúcio de Avelar; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Armanda Soares Figueirêdo; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimarães Signatário(s): Mário Lúcio de Avelar; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Armanda Soares Figueirêdo; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimarães Data: 1997
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    Titulo: Ação civil pública: suspensão da demarcação da Terra Indígena Karajá de Aruanã  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRGO - Procuradoria da República em Goiás; Ministério Público Federal - MPF; Rosângela Pofahl Batista; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Irene Coifman Branchtein; João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho; Aurélio Virgílio Veigas Rios; Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimarães Signatário(s): Rosângela Pofahl Batista; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Irene Coifman Branchtein; João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho; Aurélio Virgílio Veigas Rios; Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimarães Data: 1998
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    Titulo: Ação de inconstitucionalidade contra criação de municípios na área indígena Ticuna  Autor: PGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Geraldo Brindeiro; Moacir Antônio Machado da Silva Signatário(s): Geraldo Brindeiro; Moacir Antônio Machado da Silva Data: 1990
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    Titulo: Ação de inconstitucionalidade: iniciativa da demarcação de terras das comunidades Macuxi e Wapixana.  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Ministério Público Federal - MPF; José Paulo Sepúlveda Pertence; Paulo Gustavo Gonet Branco Signatário(s): José Paulo Sepúlveda Pertence; Paulo Gustavo Gonet Branco Data: 1988
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    Titulo: Ação Direta de Inconstitucionalidade - criação de municípios em área indígena  Autor: PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Supremo Tribunal Federal - STF; Ministério Público Federal - MPF; Maria Eliane Menezes de Farias; Geraldo Brindeiro Signatário(s): Maria Eliane Menezes de Farias; Geraldo Brindeiro Data: 1999

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