Resumo:
Dispensa MÁRCIO RIBEIRO VILELA, Matrícula 16497- 6, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe da Assessoria
Jurídica. E, Designa CRISTIANO COTA PINHEIRO, Matrícula 15820-8, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.