Resumo:
Altera a Portaria PRR4 nº 088, de 24 de abril de 2015 (alterada pelas Portarias PRR4 nº 090, de 29 de abril de 2015, Portaria PRR4 nº 095, de 11 de maio de 2015, e Portaria PRR4 nº 097, de 14 de maio de 2015), que designa Procuradores Regionais da República para atuação em substituição na Área Cível da PRR4ª.