PGR - Resolução

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Submissões recentes

  • PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 3 out. 2016. Seção 1, p. 79., 2016-10-03)
    Estabelece as condições para o exercício das funções do representante do Ministério Público Federal junto ao CADE, nos termos dos arts. 5º, II, "c", 6°, § 2°, da Lei Complementar n° 75/1993, combinados com o disposto no ...
  • PGR - Procuradoria Geral da República (DOU, Brasília, DF, 30 set. 2015. Seção 1, p. 146., 2015-09-30)
    Fixa regras gerais que deverão orientar o exercício de plantão nos ramos do Ministério Público da União.
  • PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 30 set. 2015. Seção 1, p. 146., 2015-09-30)
    Constitui comissão permanente encarregada de prestar assessoramento técnico ao Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União.
  • PGR - Procuradoria-Geral da República (DJe de 25/06/2015, 2015-06-25)
    Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de ...