PGR - Resolução

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Submissões recentes

  • Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018. 
    PGR - Procuradoria-Geral da República (DJe de 22/06/2018., 2018-06-22)
    Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do BenefícioEspecial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
  • Resolução Conjunta MPF e CADE nº 1, de 30 de setembro de 2016 
    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 3 out. 2016. Seção 1, p. 79., 2016-10-03)
    Estabelece as condições para o exercício das funções do representante do Ministério Público Federal junto ao CADE, nos termos dos arts. 5º, II, "c", 6°, § 2°, da Lei Complementar n° 75/1993, combinados com o disposto no ...
  • Resolução CASMPU nº 2, de 29 de setembro de 2015 
    PGR - Procuradoria Geral da República (DOU, Brasília, DF, 30 set. 2015. Seção 1, p. 146., 2015-09-30)
    Fixa regras gerais que deverão orientar o exercício de plantão nos ramos do Ministério Público da União.
  • Resolução CASMPU nº 1, de 29 de setembro de 2015 
    PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 30 set. 2015. Seção 1, p. 146., 2015-09-30)
    Constitui comissão permanente encarregada de prestar assessoramento técnico ao Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União.
  • Resolução Conjunta STF e MPU nº 1, de 23 de junho de 2015 
    PGR - Procuradoria-Geral da República (DJe de 25/06/2015, 2015-06-25)
    Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618, de 30 de ...