Resolução CSMPF nº 11, de 16 de agosto de 1994

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Resolução CSMPF nº 11, de 16 de agosto de 1994

PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal; Moacir Antônio Machado da Silva; José Arnaldo da Fonseca; Miguel Frauzino; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; Haroldo Nóbrega; Delza Curvello Rocha; Jair Meira

URI: http://hdl.handle.net/11549/36318

Data: 1994-08-29

Descrição:

Dispõe sobre eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Publicado em: DJ, Brasília, DF, 29 ago. 1994. Seção 1, p. 22349.

Situação: Revogado

Revogada pela: http://hdl.handle.net/11549/34209

Signatário(s) Moacir Antônio Machado da Silva
José Arnaldo da Fonseca
Miguel Frauzino
Ela Wiecko Volmer de Castilho
Antônio Fernando Barros e Silva de Souza
Haroldo Nóbrega
Delza Curvello Rocha
Jair Meira

Unidade Autora: PGR - Procuradoria-Geral da República

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