Designa Procurador da República para atuar em substituição no Ofício da PRES, nos termos das Portarias PRES Nºs 321/2014, de 03.10.2014 e 338/2014 de 20.10.2014.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2015. Caderno Administrativo, p. 14.
Situação:Não consta revogacao expressa
Assinado por:André Carlos de Amorim Pimentel Filho