Dispensa servidores da função de confiança de Assistente, FC-2 e designa servidores para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Tutela Coletiva, FC-3. (Elaborada pela biblioteca)
Publicado em:DOU, Seção II de 17/06/2015, p. 46.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Alessander Wilckson Cabral Sales
Unidade Autora:PRCE - Procuradoria da República no Ceará