Navegação PGR - Ato por título

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  • PGR - Procuradoria Geral da República (DOU, Brasília, DF, 19 jan. 2016. Seção 1, p. 73., 2016-04-19)
    Altera o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26/9/2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26/8/2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os atos decorrentes ...
  • PGR - Procuradoria Geral da República (DOU, Seção 1 de 26/09/2014, p. 136., 2014-09-26)
    Regulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os atos decorrentes deste ato conjunto.
  • PGR - Procuradoria Geral da República (DOU, Brasília, DF, 6 fev. 2017. Seção 1, p. 84., 2017-02-06)
    Altera o art. 32 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26/9/2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26/8/2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os ...
  • PGR - Procuradoria-Geral da República (DOU, Brasília, DF, 17 jul. 2017. Seção 1, p. 66., 2017-07-17)
    Altera o art. 59 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014.
  • PGR - Procuradoria-Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 1., 2016-03-03)
    Converte em pecúnia licença-prêmio concedida à Subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos.
  • PGR - Procuradoria-Geral da República (DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2016-06-16)
    Recomendação aos Partidos Políticos para que atendam à alteração do percentual referente à participação política feminina na propaganda partidária.

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