Resumo:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, lotado na Procuradoria Geral da República, para participar, na condição de palestrante, do VII Congresso Internacional de Teoria Jurídica e Direito Constitucional, em Bucaramanga/Colômbia, nos dias 1° e 2 de outubro de 2015.
