Resumo:
Autoriza o afastamento de suas funções institucionais e do país, no período de 7 a 10 de setembro de 2015, da Procuradora Regional da República Zélia Luíza Pierdonápara participar do III Encontro de Internacionalização do CONPEDI 'Participação, Democracia e Cidadania na perspectiva do Direito Iberoamericano', em Madri/Espanha, no período de 7 a 9 de setembro de 2015.
