PRES - Procuradoria da República no Espírito Santo; PRES/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Estado do Espírito Santo; André Carlos de Amorim Pimentel Filho
Descrição:
Dispõe sobre as funções de Coordenadores da Tutela Coletiva, bem como as funções de Procuradores Distribuidores Cíveis, titular e suplentes, na repartição dos serviços no Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, na Capital.
