Institui o Programa de Gestão Ambiental (PGA) na Procuradoria Regional da República da 2ª Região e constitui Comissão responsável por sua implantação e execução.
Publicado em:BSMPF, da 1. quinz. dez. 2012, p. 160-161
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PRR2 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região