Altera o artigo 6º da Portaria PRR2 nº 148, de 12 de dezembro de 2012, que trata do Programa de Gestão Ambiental (PGA) e a respectiva comissão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Publicado em:DMPFe, Administrativo de 26/03/2013, p. 07