Resumo:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país do Procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, lotado na Procuradoria da República em Linhares, Espírito Santo, no período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para frequentar o curso de mestrado "Sistemas Jurídicos Contemporâneos" na Universitá di Roma - Tor Vergata, em Roma/Itália, no período de 12 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016.